O ministro Luís Roberto Barroso acolheu pedido da Rede e decidiu proibir o governo federal de veicular a campanha “O Brasil não pode parar”, assim como outras que incentivem a população a romper a orientação de distanciamento social recomendada pela OMS.

Para Barroso, “não há dúvidas de que o caso em exame apresenta perigo de dano irreparável ou de difícil reparação caso não seja deferida de imediato uma cautelar”.

“Em momento em que a Organização Mundial de Saúde, o Ministério da Saúde, as mais diversas entidades médicas se manifestam pela necessidade de distanciamento social, uma propaganda do governo incita a população ao inverso. Trata-se, ademais, de uma campanha ‘desinformativa’: se o poder público chama os cidadãos da ‘Pátria Amada’ a voltar ao trabalho, a medida sinaliza que não há uma grave ameaça para a saúde da população e leva cada cidadão a tomar decisões firmadas em bases inverídicas acerca das suas reais condições de segurança e de saúde”, escreveu Barroso, em decisão obtida por O Antagonista.

Segundo ele, o que está em debate não é um direito, “mas o dever da União de informar adequadamente o público acerca das situações que colocam em risco a sua vida, saúde e segurança”.

“O vídeo ‘#OBrasilNãoPodeParar’ está circulando nas redes sociais e por meio de Whatsapp, disseminação que é de difícil controle. Há, ainda, indícios de que campanha mais ampla, com o mesmo viés, esteja sendo gestada. A atual situação sanitária e o convencimento de que a população se mantenha em casa já demandava esforços consideráveis. A disseminação da campanha em sentido contrário pode comprometer a capacidade das instituições de explicar à população os desafios enfrentados e de promover seu engajamento com relação às duras medidas que precisam ser adotadas”.