TJ do Ceará publica portaria sobre gratificação de 15% para juízes que trabalham remotamente

Em meio à pandemia do coronavírus, o Tribunal de Justiça do Ceará resolveu classificar de “estratégico” o trabalho de magistrados que atuam remotamente e decidiu estender a esse grupo de 24 juízes o pagamento de adicional de R$ 15% no salário.

Esses magistrados integram o Núcleo de Produtividade Remota da Corte. Portaria do TJ-CE do dia 27 de março classificou esse grupo como estratégico. A mudança assegura o adicional que já é pago a todos os magistrados que integram comissões, núcleos, grupos de trabalho ou comitês estratégicos do tribunal.

O TJ-CE afirma que esses juízes não trabalham exclusivamente remotamente e acumulam funções, o que autoriza o pagamento do benefício. Segundo a Corte, a portaria apenas uniformiza o adicional. Isso porque os integrantes do núcleo recebiam percentuais de 5% a 15%.  O tribunal afirma ainda que a portaria não tem relação com a pandemia.

Segundo a Corte, o Núcleo de Produtividade Remota  já apreciou 4.814 processos neste ano, incluindo o período exclusivo de teletrabalho. Desse total, 1.125 foram sentenças proferidas, 1.014 decisões e 2.675 despachos

Veja a nota do TJ do Ceará:

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) esclarece à sociedade cearense que é falsa e criminosa a divulgação em redes sociais de que magistrados estariam recebendo 15% a mais para trabalharem remotamente de suas residências.

A gratificação a juízes que acumulam funções, prevista expressamente em lei, já é paga desde o fim de 2017, conforme Resolução n° 07/2017, com variação de 5% a 15%, para os casos de acúmulo de funções jurisdicionais. A Portaria n° 534, publicada no Diário da Justiça na última sexta-feira (27/03), é específica para apenas 24 magistrados do Núcleo de Produtividade Remota (NPR).

É imperioso mencionar que o referido grupo de juízes já recebia a citada gratificação desde a criação do Núcleo, no ano de 2019. Ademais, esses 24 magistrados, apesar de representarem apenas um percentual de 5,9% do total de juízes do Estado, já produziram em menos de 1 ano de atuação mais de 50 mil sentenças, auxiliando as mais diversas unidades judiciais de todo o Estado, resultando em um aumento de mais de 200% nas baixas processuais.

O TJCE, portanto, repudia veementemente o comportamento de pessoas que insistem em divulgar e repassar mensagens falsas, aproveitando-se do momento de crise pelo qual o Brasil e mundo estão passando para confundir ainda mais a população e, desde já, afirma que tomará as providências necessárias, acionando a Polícia Civil do Estado do Ceará para que investigue quem são os responsáveis por mais essa onda de Fake News, que atinge não apenas o Poder Judiciário do Estado do Ceará, mas toda a sociedade.

Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Ceará

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