Senado defende no Supremo ampliação do BPC

O Senado apresentou ao STF parecer favorável à ampliação da faixa de idosos aptos a receber o benefício de prestação continuada, aprovado pelo Congresso no dia 11.

Afirmou que a decisão foi acertada, inclusive em razão do novo coronavírus.

“É justamente nessas faixas mais pobres da nossa população que a atualização do BPC (trazida pela norma ora atacada) poderá minimizar em algum grau as dificuldades por que já passam e por que passarão”, diz o documento, assinado pela advocacia do Senado.

Pelo mesmo motivo, o ministro Bruno Dantas, do TCU, revogou a suspensão da ampliação, que custará R$ 217 bilhões em 10 anos — alegou que, com o estado de calamidade pública, caem as restrições antes impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

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