Fachin: “É temerária a hipótese excepcional do estado de sítio”

O ministro Edson Fachin afirmou que é “temerária a hipótese excepcional do estado de sítio para essa situação crítica pela qual hoje passamos” diante da pandemia do coronavírus.

Em artigo publicado na Folha de S.Paulo, o ministro do STF  disse que “é matéria indigesta, mas precaver-se nunca é demais”.

“É induvidoso, pois, que a defesa do Estado e das instituições democráticas está na Constituição, sem embargo transitar necessariamente pelo crivo dos Poderes. Não há estado de sítio, na conformidade constitucional, simplesmente por decreto do Executivo. O Congresso não referenda e sim decide autorizar, ou não, previamente”, escreveu.

“A fortaleza da Constituição também deve resistir ao assédio que quer se alavancar, insuscetível, no caso da pandemia, a justificar um regime extravagante. A garantia ao mandato popular e a normalidade democrática não deveriam ceder a impulsos de ocasião”, emendou.

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