Resolução devolve a estados competência para fechar divisas
Após reunião com governadores do Norte e Nordeste nessa segunda-feira (23), Jair Bolsonaro autorizou a mudança em uma medida provisória para delegar a estados a competência para o fechamento de divisas durante a pandemia do novo coronavírus...
Após reunião com governadores do Norte e Nordeste nessa segunda-feira (23), Jair Bolsonaro autorizou a mudança em uma medida provisória para delegar a estados a competência para o fechamento de divisas durante a pandemia do novo coronavírus.
A alteração foi publicada na noite de segunda, em resolução da Anvisa.
Na última sexta-feira (20), Bolsonaro editou MP que definia que o controle à locomoção por meio de rodovias, portos e aeroporto só poderia ocorrer com respaldo da Anvisa.
Com a mudança, a agência delega a um órgão estadual a possibilidade de respaldar fechamento de divisas ou demais restrições ao trânsito intermunicipal ou interestadual.
