Marco Aurélio vai analisar ações no Supremo contra MP trabalhista
Marco Aurélio Mello foi sorteado relator da ação do PDT contra a medida provisória que flexibiliza normas trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus...
Marco Aurélio Mello foi sorteado relator de ações do PDT e da Rede contra a medida provisória que flexibiliza normas trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus.
Ontem, o ministro já decidiu contra Jair Bolsonaro numa ação do mesmo PDT que contestava MP que cortava poderes dos governadores para limitar a circulação — o ministro entendeu que eles podiam decretar medidas como quarentena e e restrição no transporte de forma “concorrente”.
Nas ações contra a MP trabalhista, PDT e Rede entendem que, mesmo com a retirada da suspensão do contrato de trabalho, a possibilidade de acordo individual do trabalhador com o patrão, para redução de jornada e salário, sem intermediação sindical, fere a Constituição.
Também contestam a concessão antecipada de férias durante o período de recolhimento em casa para evitar contaminação e a possibilidade de extensão, para mais de 12 horas seguidas, da jornada de médicos.
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