OAB ataca MP trabalhista
A Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas divulgaram nota técnica contra a medida provisória do governo que flexibiliza normas trabalhistas para garantir a manutenção de empregos durante a pandemia do novo coronavírus...
A Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas divulgaram nota técnica contra a medida provisória do governo que flexibiliza normas trabalhistas para garantir a manutenção de empregos durante a pandemia do novo coronavírus.
Atacaram principalmente a possibilidade de acordos individuais entre trabalhador e patrão, sem intermediação dos sindicatos; e a possibilidade de antecipação das férias ou formação de banco de horas em favor da empresa do período de recolhimento do empregado em casa.
A regra que exige comprovação do nexo causal da contaminação pelo novo coronavírus no ambiente de trabalho à atividade laboral também foi criticada.
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