Lewandowski manda Depen informar se há casos suspeitos de coronavírus em presídios
Ricardo Lewandowski determinou, nesta segunda-feira (23/3), que o Departamento Penitenciário Nacional informe, em 48 horas, se já há registro de casos suspeitos de coronavírus dentro dos presídios...
Ricardo Lewandowski determinou, nesta segunda-feira (23/3), que o Departamento Penitenciário Nacional informe, em 48 horas, se já há registro de casos suspeitos de coronavírus dentro dos presídios.
O ministro pediu informações sobre as ações adotadas para prevenir e combater o vírus nas unidades prisionais e ainda como serão ministrados os cuidados necessários e observada a quarentena em tais casos.
Lewandowski quer esclarecimentos ainda da Coordenação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e das corregedorias dos presídios.
A decisão do ministro foi dentro do autos do HC coletivo que determinou a substituição da prisão preventiva por domiciliar de mulheres presas, em todo o território nacional, que sejam gestantes ou mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência.
“No sistema carcerário, o problema assume proporções catastróficas, acarretando, conforme noticiado pela imprensa, a ocorrência de fugas e rebeliões. Tanto o reconhecimento do estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário quanto a prioridade absoluta dos direitos das crianças e adolescentes, várias vezes reconhecidos por esta Suprema Corte, impõem sejam tomadas providências adequadas por parte do Poder Judiciário, em face da pandemia. Trata-se de imperativo humanitário inadiável”, escreveu o ministro.
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