O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou neste domingo decreto que impõe aos cartórios a suspensão ou redução do atendimento presencial.

Os estabelecimentos que optarem por fechar as portas deverão proporcionar atendimento remoto.

A norma vale durante o período da pandemia do novo coronavírus.

Segundo o CNJ, o “ato normativo da corregedoria nacional regula ainda a suspensão de prazos para a lavratura de atos notariais e de registro”.

“No caso de suspensão do funcionamento da serventia, ficam os prazos legais dos atos submetidos ao notário, registrador ou responsável interino pelo expediente, automaticamente suspensos, devendo ser consignado, nos respectivos livros e assentamentos, o motivo de força maior da suspensão”, disse o ministro.

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