Acordo com os Estados (4)
O acordo também prevê uma trégua judicial. No início do mês, um grupo de 12 Estados recorreu ao STF para garantir uma fatia maior de recursos da repatriação, do que a anunciada inicialmente. Agora, o compromisso é que os governadores retirem o pleito...
O acordo também prevê uma trégua judicial. No início do mês, um grupo de 12 Estados recorreu ao STF para garantir uma fatia maior de recursos da repatriação, do que a anunciada inicialmente. Agora, o compromisso é que os governadores retirem o pleito.
Os Estados têm direito a uma fatia de 21,5% do Imposto de Renda recolhido na repatriação, via Fundo de Participação dos Estados (FPE). Meirelles disse que o governo pretende concluir a transferência desses recursos ainda este ano.
