Covid-19: Toffoli anuncia comitê para evitar litígios
Dias Toffoli entregou a Jair Bolsonaro um projeto de lei que cria um comitê com representantes do sistema de Justiça e de órgãos de controle com a missão de prevenir litígios judiciais decorrentes da pandemia do novo coronavírus...
Dias Toffoli entregou a Jair Bolsonaro um projeto de lei que cria um comitê com representantes do sistema de Justiça e de órgãos de controle com a missão de prevenir litígios judiciais decorrentes da pandemia do novo coronavírus.
Uma das preocupações é com o aumento de ações judiciais que visam obrigar hospitais públicos a internar quem obtém liminares na Justiça.
“O Comitê terá como missão promover interlocução entre órgãos de justiça e controle, para evitar litígios, preveni-los, solucioná-los de maneira rápida. A dramaticidade do momento levará a uma alta litigiosidade. A situação não é nada simples. Precisamos mais do que nunca ter serenidade. Os poderes públicos devem ser e estão sendo resolutivos e firmes na preservação da saúde de todos”, disse Toffoli.
Integrarão o órgão, por exemplo, integrantes do Judiciário, Advocacia Geral da União, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União, Ministério Público e Defensorias.
