Covid-19: recomendação para que governo antecipe medidas de proteção trava na PGR

Uma recomendação da Procuradoria da República no Distrito Federal com medidas para que o Ministério da Saúde antecipasse a adoção de medidas mais sevaras para conter o aumento de casos de coronavírus no país travou na Procuradoria Geral da República.

Assinado no dia 13 de março pelo procurador da República no Distrito Federal Felipe Braga, o texto foi encaminhado pela PGR para a análise da Câmara de Direitos Sociais e Atos Administrativos em Geral (1CCR) antes de ser remetido para o Executivo. Braga concedia 36 horas para que vários órgãos do governo informassem as providências tomadas.

Entre as medidas requisitadas pela PRDF, está que o governo determine imediatamente a proibição de aglomerações e cancele eventos que “envolvam muitas pessoas”, além do fechamento de escolas.

As medidas estão previstas no plano de contingência do governo federal, mas só seriam adotadas em caso de agravamento da situação. O procurador considera que é necessário antecipar a adoção dessa medidas.

Veja as recomendações da Procuradoria:

a) proibição de grandes aglomerações, com o cancelamento e adiamento de eventos que envolvam muitas pessoas;

b) determinação de trabalho em horários alternativos em escala, reuniões virtuais e home office;

c) restrição de contato social para pessoas com 60 anos ou mais e que apresentam comorbidades;

d) fechamento de escolas e outras medidas;

e) restrições no uso de transporte público e/ou de locais de trabalho e outras medidas, na hipótese de agravamento da transmissão comunitária;

f) quarentena e/ou isolamento;

g) realização de testes em profissionais de saúde com “síndrome gripal”, mesmo os que não tiveram contato direto com casos confirmados;

h) isolamento respiratório domiciliar de viajante internacional que regressou de país com transmissão comunitária.

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