Em mensagem enviada ao Congresso pedindo que seja reconhecido o estado de calamidade pública, Jair Bolsonaro afirma que a medida é fundamental para atenuar os efeitos negativos do coronavírus para a saúde e para a economia do país. O presidente ainda vê riscos de paralisação da máquina pública.

O texto reconhece que o impacto da doença é imprevisível diante de um cenário de tamanha incerteza nacional e internacional. Bolsonaro admite que a pandemia tem potencial para gerar o arrefecimento da trajetória de recuperação econômica que vinha sendo registrada e a consequente diminuição significativa da arrecadação do governo.

Leia aqui a íntegra:

“Neste quadro, o cumprimento do resultado fiscal previsto no art. 2º da Lei nº 13.898, de 2019, ou até mesmo o estabelecimento de um referencial alternativo, seria temerário ou manifestamente proibitivo para a execução adequada dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, com riscos de paralisação da máquina pública, num momento em que mais se pode precisar dela”, diz Bolsonaro.

E completou: “Em outras palavras, em um cenário de tamanha incerteza, mas com inequívoca tendência de decréscimo e receitas e elevação de despesas da União, o engendramento dos mecanismos de contingenciamento exigidos bimestralmente pelo art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal poderia inviabilizar, entre outras políticas públicas essenciais ao deslinde do Estado, o próprio combate à enfermidade geradora da calamidade pública em questão”.

A meta fiscal do governo federal para esse ano é de um rombo de R$ 124,1 bilhões. A iniciativa dá mais liberdade para a área econômica administrar os recursos e evita responsabilizações.