Covid-19: Moro assina portaria com regras para internação compulsória
O Ministério da Justiça divulgou hoje a portaria assinada por Sergio Moro e Luiz Henrique Mandetta com as regras para imposição de internação compulsória e quarentena...
O Ministério da Justiça divulgou hoje a portaria assinada por Sergio Moro e Luiz Henrique Mandetta (Saúde) com as regras para internação compulsória e imposição de quarentena.
Quem desobedecer a eventual adoção dessas medidas pelo poder público para conter o novo coronavírus poderá ser enquadrado nos crimes de infração de medida sanitária preventiva (detenção de um mês a um ano, mais multa) e de desobediência (detenção, de quinze dias a seis meses, e multa).
Em caso de recusa em seguir determinações de isolamento forçado que venham a ser impostas ou de internação, a polícia poderá ser acionada. A norma é baseada em lei proposta pelo Executivo e aprovada pelo Congresso em fevereiro.
Leia AQUI a íntegra da portaria.
