Tribunal de Contas da União suspende ampliação do BPC
O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, suspendeu a ampliação do Benefício de Prestação Continuada aprovada pelo Congresso...
O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, suspendeu a ampliação do Benefício de Prestação Continuada aprovada pelo Congresso.
A medida traria impacto de R$ 20 bilhões por ano e de R$ 217 bi numa década.
Dantas, apadrinhado de Renan Calheiros, atendeu a um pedido do Ministério da Economia, que citou decisão de agosto do TCU que impede a execução de despesas sem previsão de receita.
“Embora se trate de norma que, após a sua promulgação, entre no plano da existência e no plano da validade, não entra, ainda, no plano da eficácia, justamente por não atender aos regramentos previstos à espécie, condicionantes à implementação da nova despesa, os quais traduzem a própria ideia de responsabilidade fiscal” escreveu Dantas na decisão.
Leia AQUI a íntegra.
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