Uma auditoria da Controladoria-Geral da União identificou 163 servidores que possuíam menos de 18 anos  (idade mínima) quando entraram no Serviço Público Federal.

São servidores dos ex-territórios, como do Amapá e de Roraima, contratados na época em que tais unidades da federação ainda não eram estados e incorporados ao quadro de servidores federais.

A CGU fez um cruzamento da data de nascimento do servidor e a data de entrada no serviço público,  ambas registradas em sistema oficial.

Foram encontrados 163 servidores públicos que foram transpostos para os quadros da União, mas sem respeitar a idade mínima, variando de 12 a 17 anos. Desse total, cinco servidores entraram para o funcionalismo federal com 12 anos de idade. A maioria, 57 casos, tinha 17 anos.

A CGU cobrou explicações do Ministério da Economia. Até novembro do ano passado,  a pasta não havia apresentado esclarecimentos. “Ressalta-se que a ausência de manifestação do Ministério da Economia – ME sobre os casos apresentados dificulta a identificação da origem do problema”, escreveram os auditores.

“Destaca-se que a manutenção da situação em desconformidade sem avaliação pormenorizada dos casos pelo ME coloca em risco a regularidade do processo de transposição desses servidores, uma vez que os atos que incluíram esses servidores podem estar eivados de irregularidade, tendo em vista a impossibilidade de o servidor ter entrado em exercício antes de completar a maioridade”, diz o relatório.

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