Os riscos da aprovação do acordo entre governo e Congresso

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou há pouco o texto-base do PLN 4, que trata da partilha de R$ 30 bilhões do orçamento da União neste ano.

O projeto foi um dos três enviados pelo governo ao Congresso como parte do acordo para a manutenção dos vetos à lei orçamentária.

Se Jair Bolsonaro não retirar o projeto de pauta e o plenário do Congresso referendar a decisão da CMO, será grande a festa do Centrão.

A esta altura, não importa tanto se o montante será reduzido de R$ 30 bilhões para algo em torno de R$ 19 bilhões: a dinheirama ficará sob responsabilidade dos caciques do Congresso.

Parlamentares contrários ao acordo tentam fazer de tudo para convencer o governo e a sociedade dos riscos da eventual aprovação do PLN 4.

O Antagonista elenca três pontos:

1. Concentrado nas mãos do relator-geral, esse dinheiro poderá ser usado para abastecer prefeituras amigas de um grupo específico do Congresso neste ano de eleições municipais. No mês passado, ao revelar a destinação de R$ 3,8 bilhões de verba extra do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), O Antagonista deu uma amostra de como essa divisão poderá ser feita;

2. Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre podem acabar usando as emendas de relator para garantirem a reeleição aos cargos no início do ano que vem — ou a eleição de sucessores do mesmo grupo político. Maia já disse que não quer se reeleger. Alcolumbre sonha em continuar no cargo. Atualmente, a Constituição e o regimento das Casas não permitem a recondução na mesma legislatura, como seria o caso;

3. Parlamentares que não integram o “clube VIP” do Congresso também temem que os bilhões em emendas sejam usados pelo Centrão da Câmara e por caciques do Senado como moeda de troca para definir a pauta do Congresso. Com esses recursos nas mãos de um grupo de parlamentares, e não mais do Executivo, a articulação passaria a ser feita dentro do próprio Congresso. Até partidos de oposição, como o PSB, estão desconfortáveis com esse provável cenário: a avaliação é de que uma coisa é derrotar o governo, outra é ficar completamente a reboque do Centrão.

Não é à toa que esse assunto está travando o Congresso há duas semanas.

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