Além dos três PLNs sobre os R$ 30 bilhões, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisará nesta terça-feira (10) um projeto do governo que garante reajuste salarial a policiais e bombeiros do Distrito Federal.

Os salários dessas categorias são custeados pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), abastecido com recursos da União. O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e custará R$ 505 milhões anuais ao governo federal.

Pela proposta, policiais e bombeiros militares terão reajuste de 25%. Os policiais civis do DF receberão aumento de 8%, caso o texto seja aprovado.

“Em razão das características peculiares do FCDF, as mudanças propostas não resultam, nem têm potencial para resultar, no aumento das despesas primárias da União (…). Pelos mesmos motivos, não prejudicam nem apresentam potencial para prejudicar o alcance das metas de resultado fiscal previstas para aquele exercício na própria LDO”, disse o Planalto em documento anexado ao projeto.

Jair Bolsonaro tentou reajustar o salário das categorias por medida provisória no fim do ano passado. O governador Ibaneis Rocha (MDB) chegou a anunciar o aumento, após reunião com o presidente no Palácio do Planalto. Bolsonaro, no entanto, recuou após a área econômica do governo dizer que o presidente poderia ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal ao conceder aumento sem previsão no Orçamento.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se