MPF recorre para questionar no Cade operação entre Boeing e Embraer

O Ministério Público Federal recorreu ao Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) defendendo sua legitimidade para questionar o acordo entre a brasileira Embraer e a americana Boeing​.

O MPF sustenta que há ato de concentração envolvendo as empresas Boeing e Embraer, mas o conselheiro Luiz Hoffmann negou recurso sob argumento de que o MPF não possui legitimidade para atuar em atos de concentração.

O objetivo do MP é alterar a operação econômica realizada pela autarquia e que, conforme entendimento dos procuradores, tem como consequência ampliação indevida do poder de portfólio da Boeing atingindo empresas de aviação de menor porte (inferior a 100 lugares).

A operação entre Boeing e Embraer foi aprovada pela Superintendência-Geral do Cade em 27 de janeiro deste ano, quando a autarquia concluiu que as empresas não concorrem nos mesmos mercados e que, por isso, a aquisição não gera riscos. O MPF aponta que esse entendimento só considera efeitos externos ao mercado crítico da operação, apenas no sentido superior a 150 assentos.

No recuso, a subprocuradora-geral da República Samantha Dobrowolski pede que o Cade reconheça a legitimidade do MPF para interposição de recurso em Processo  Administrativo no Controle de Ato de Concentração Econômica e, de forma alternativa,  que seja declarada nula a decisão proferida pelo plenário do tribunal.

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