Major Olímpio quer derrubar convocação de Wajngarten para comissão no Senado
Major Olímpio (PSL-SP) enviou ofício a Davi Alcolumbre pedindo a derrubada da convocação do chefe da Secretaria de Comunicação do governo, Fábio Wajngarten, para prestar esclarecimentos na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle (CTFC)...
Major Olímpio (PSL-SP) enviou ofício a Davi Alcolumbre pedindo a derrubada da convocação do chefe da Secretaria de Comunicação do governo, Fábio Wajngarten, para prestar esclarecimentos na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle (CTFC).
Segundo o líder do PSL, a convocação é inconstitucional. Isso porque a Constituição prevê a convocação de ministros de Estado ou de titular de órgão que seja diretamente subordinado à Presidência.
Segundo Olímpio, Wajngarten não se enquadra em nenhuma das duas situações, sendo que não é ministro e a Secretaria Especial de Comunicação Social não está vinculada diretamente à Presidência da República, mas à Secretaria de Governo.
A convocação foi feita por meio de um requerimento de autoria do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) aprovado nesta terça (3) pelo colegiado.
“Permitir inconstitucionalmente a convocação aprovada no referido requerimento é abrir um precedente de futuras convocações até de chefe de gabinete, secretários executivos e assessores especiais, o que foge totalmente do escopo do dispositivo constitucional invocado”, ressaltou no ofício.
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