Promotores falam em desmonte do MP e pressionam por mudanças na PEC Emergencial
Promotores estão pressionado parlamentares para alterações no texto na PEC Emergencial, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A principal reivindicação é para ajuste na parte de mudanças em relação a benefícios como férias, diárias, indenizações, entre outros...
Promotores estão pressionado parlamentares para alterações no texto na PEC Emergencial, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A principal reivindicação é para ajuste na parte de mudanças em relação a benefícios como férias, diárias, indenizações, entre outros.
Para a Conamp, há vícios de constitucionalidade na matéria. “Do jeito que está, a PEC representa uma tentativa de desestruturar o MP. Uma injustiça com as magistraturas e com o trabalho da Justiça no Brasil. Por isso, vamos mobilizar o Congresso. A sociedade perde, e muito, com o enfraquecimento da instituição que zela pelos cidadãos e pelo Estado Democrático de Direito”, afirmou o porta-voz da entidade, Manoel Murrieta.
O relator, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), defende reduzir as férias de magistrados e membros do Ministério Público para, no máximo, 30 dias. O parlamentar alega que, um estudo da Consultoria Legislativa do Senado apontoou que, somados os dias das férias individuais com os dias de recesso forense, os magistrados e membros do MP têm 78 dias de descanso a cada ano.
O relator quer ainda acabar com o chamado efeito cascata, proibindo reajustes automáticos para magistrados, quando ocorre aumento de salários de ministros do STF. O reajuste para desembargadores e juízes dependerá de lei específica. Outro ponto é redução de 25% da jornada e do salário de servidores.
O relatório da PEC deve ser lido na comissão no dia 18 de março. O colegiado decidiu realizar três audiências públicas para debater a proposta.
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