STF veta parlamentar caronista
Em decisão nesta quarta-feira (4/3), o Supremo Tribunal Federal vetou o chamado parlamentar carreirista, que ganha um mandato a partir da votação alcançada pelos candidatos puxadores de voto...
Em decisão nesta quarta-feira (4/3), o Supremo Tribunal Federal vetou o chamado parlamentar carreirista, que ganha um mandato a partir da votação alcançada pelos candidatos puxadores de voto.
Por unanimidade, os ministros consideraram constitucional a exigência para que os deputados eleitos tenham que alcançar um mínimo de votação individual de 10% do quociente eleitoral (divisão do total de votos válidos pelo número de cadeiras disponíveis).
Os ministros julgaram improcedente uma ação apresentada pelo Patriotas contra dispositivo da minirreforma eleitoral de 2015, que estabeleceu a cláusula de desempenho individual. O Código Eleitoral não previa, até então, este piso mínimo de votação individual.
Pela regra, depois que se verifica quem são as pessoas que obtiveram esse quociente individual, ou seja, votos em número igual ou superior a 10% do quociente eleitoral, serão feitos os demais cálculos para se verificar a quais partidos serão destinadas as sobras remanescentes.
Relator, Luiz Fux afirmou que não há inconstitucionalidade na medida e que cabe ao Judiciário prestigiar a escolha do legislador para fixar um critério para a eleição. Sem citar o nome do deputado Tiririca (PR-SP), o ministro afirmou que um artista circense foi eleito por sua alta popularidade e levou outros dois deputados à Câmara que foram beneficiados com sua votação individual.
Roberto Barroso disse que os puxadores de voto representam uma espécie de fraude à vontade do eleitor porque gente que que ele não elegeu ganha um mandato em detrimento de pessoas que tiveram maior resultado.
