STF discute acesso de delatado a acordo antes de inquérito
A Segunda Turma começou a discutir hoje um pedido de Jacob Barata Filho, o rei do ônibus, para acessar a delação do operador Lúcio Funaro antes da abertura de inquérito...
A Segunda Turma começou a discutir hoje um pedido de Jacob Barata Filho, o rei do ônibus, para acessar a delação do operador Lúcio Funaro antes da abertura de inquérito.
Atualmente, pessoas citadas em em delações só podem acessar os depoimentos do delator após a abertura formal das investigações. A divulgação só ocorre, por lei, após a denúncia.
Na sessão de hoje, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram por conceder o acesso antecipado ao material.
Edson Fachin já havia votado contra e, sem Celso de Mello na sessão, Cármen Lúcia pediu vista e adiou a decisão. Se houvesse empate, o acesso seria concedido.
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