Juízes pressionam STF por aumento para servidores de Minas
Juízes não gostaram nada da ação do Novo no Supremo que busca tornar mais rígida a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal que limita a 60% da receita o gasto dos estados com pessoal...
Juízes não gostaram nada da ação do Novo no Supremo que busca tornar mais rígida a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal que limita a 60% da receita o gasto dos estados com pessoal.
A Associação dos Magistrados Brasileiros pediu para participar do processo no qual o partido busca obrigar governadores e prefeitos a incluir no cálculo gastos com aposentadorias.
A entidade diz que uma decisão do STF favorável a tornar mais rígida a interpretação da norma, “afetará diretamente o regular funcionamento do Poder Judiciário”.
Por trás do pedido, há uma pressão do Tribunal de Justiça de Minas, que excluiu o pagamento dos inativos para conseguir um aumento para seus servidores do estado.
A ação do Novo busca dar a Romeu Zema uma base jurídica para vetar o reajuste que causará um rombo de R$ 29 bilhões nas contas do estado.
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