Barroso suspende ação contra reforma previdenciária no Maranhão
Luís Roberto Barroso determinou a suspensão de uma ação que tramita no Tribunal de Justiça do Maranhão que visa derrubar a aplicação das novas regras previdenciárias para servidores do estado...
Luís Roberto Barroso determinou a suspensão de uma ação que tramita no Tribunal de Justiça do Maranhão que visa derrubar a aplicação das novas regras previdenciárias para servidores do estado.
A ação questiona as alíquotas progressivas instituídas na contribuição dos funcionários públicos para o regime próprio de aposentadoria.
O ministro considerou que como já existem ações no STF que questionam tal norma, não faz sentido deixar em tramitação a ação local no TJ, uma vez que a decisão da Suprema Corte é a que vai prevalecer.
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