Comissão reduz poder de Ricardo Salles sobre cofre bilionário das multas ambientais

A comissão mista da MP 900 aprovou em fevereiro parecer do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que reduziu o poder que Ricardo Salles almejava sobre o dinheiro das multas ambientais.

A MP 900 foi publicada em outubro. Ela autoriza a União a criar um fundo ambiental privado, que será administrado pela Caixa, e vai receber recursos decorrentes da conversão de multas ambientais.

No texto assinado por Salles e enviado ao Congresso, as diretrizes de gestão e destinação dos recursos e as definições dos serviços seriam “estabelecidas em ato do Ministro de Estado do Meio Ambiente”. Ou seja, o próprio Salles teria sozinho as chaves do cofre.

E que cofre: segundo Alessandro Vieira, os devedores acumulam cerca de R$ 40 bilhões em multas não-pagas ao Ibama.

Pelo texto do senador, as decisões caberão a uma Câmara Consultiva Nacional, a ser criada, que deve incluir representantes “de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, da academia e de servidores efetivos das entidades emissoras das multas”. A composição exata desse colegiado ficou para um regulamento a ser produzido depois.

“É natural que o ministro tenha ascendência sobre essas decisões”, afirmou Vieira a O Antagonista. “Mas não se pode fazer legislação pensando no ministro A ou no ministro B”. No parecer, o senador escreveu que esse trecho era “o principal ponto negativo” da MP.

O texto prevê descontos para os infratores que colaborarem com os projetos. Segundo Vieira, com os descontos, a expectativa é arrecadar R$ 15 bilhões em multas.

O texto revisado seguiu para votação no plenário da Câmara.

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