FORO PRIVILEGIADO: PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA PARA POLÍTICOS
Além de propor o fim do foro privilegiado para todos os políticos, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também defende que se acabe com outra regalia dos “com mandato”: a proibição de serem presos após condenação em segunda instância...
Além de propor o fim do foro privilegiado para todos os políticos, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também defende que se acabe com outra regalia dos “com mandato”: a proibição de serem presos após condenação em segunda instância.
Pela lei atual, políticos no exercício do mandato só podem ser presos após condenação transitada em julgado.
“Se tal possibilidade existe em relação aos comuns, há que existir ainda mais em relação aos Altos Mandatários.”
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