Decreto para acelerar privatizações é “ilegal”, diz Maia
A tentativa do governo de Jair Bolsonaro de acelerar as privatizações por meio de um decreto -- o chamado "fast track" --, e não por projeto de lei, está fadada ao fracasso porque é "ilegal". A avaliação é do presidente da Câmara, Rodrigo Maia...
A tentativa do governo de Jair Bolsonaro de acelerar as privatizações por meio de um decreto — o chamado “fast track” –, e não por projeto de lei, está fadada ao fracasso porque é “ilegal”. A avaliação é do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
“Não pode. Não tem como. É ilegal”, disse Maia, ontem, depois de participar de um evento organizado por um banco, em São Paulo.
“Se fizer por decreto, alguma associação dos servidores, dos funcionários da empresa, vai ao Supremo e qualquer juiz vai dar liminar. Se o Brasil construiu uma Constituição que, nas suas regras, nas suas leis, diz que empresas precisam de autorização legislativa, de lei autorizando, não cabe nem medida provisória nem decreto. O governo sabe disso.”
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