Entenda o que está em jogo na queda de braço entre governo e Congresso pelo controle de parte do Orçamento
O Congresso ainda não analisou os vetos de Jair Bolsonaro a 10 dispositivos da lei que dispõe sobre a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020. Esses 10 dispositivos compõem um único veto: o de número 52, que está sendo alvo da queda de braço entre o governo e o Congresso desde o ano passado. Há uma semana, após parlamentares do Podemos, do Novo, do PSOL e do PSL obstruírem a pauta, Davi Alcolumbre adiou essa votação...
O Congresso ainda não analisou os vetos de Jair Bolsonaro a 10 dispositivos da lei que dispõe sobre a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.
Esses 10 dispositivos compõem um único veto: o de número 52, que está sendo alvo da queda de braço entre o governo e o Congresso desde o ano passado. Há uma semana, após parlamentares do Podemos, do Novo, do PSOL e do PSL obstruírem a pauta, Davi Alcolumbre adiou essa votação.
Agora, o governo tenta encontrar uma saída, depois de ter anunciado um acordo — pouco compreendido — para a votação na semana passada.
No pano de fundo de toda essa discussão, está a busca do Parlamento por um controle cada vez maior dos recursos públicos.
O ponto mais polêmico está nos quatro dispositivos que mexem no artigo 64-A do Orçamento. Como mostramos aqui, se esses dispositivos (52.19.001, 52.19.002, 52.19.003 e 52.19.004) forem derrubados, o responsável pela destinação de 30,1 bilhões de reais em emendas ao longo deste ano será o relator do Orçamento — além dos grupos políticos com mais força no Parlamento –, e não mais o governo.
O Congresso estava pronto para derrubar esses vetos na semana passada e festejar o controle dessas verbas bilionárias em ano de eleições municipais. Foi por pouco.
Os outros seis dispositivos vetados (52.19.005 a 52.19.010) e pendentes de votação em sessão do Congresso incluíam no rol de órgãos blindados de qualquer tesourada no Orçamento — em caso de frustração de receitas — o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, a Embrapa, a Fiocruz, o Ipea e o IBGE, além das despesas destinadas às ações de pesquisa e inovações para a agropecuária.
Com essas mudanças, o Congresso tentou evitar contingenciamentos nessas áreas específicas. Mas a medida contraria o intuito de Paulo Guedes de retirar “carimbos” do Orçamento.
Quanto a esses dispositivos, o acordo costurado pelo governo na semana passada incluía a manutenção desses vetos.
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