Solidariedade em defesa do juiz das garantias no STF
O partido Solidariedade pediu ao Supremo Tribunal Federal para fazer parte das ações que discutem a constitucionalidade do juiz das garantias e defender o instituto. Segundo a legenda, o sistema não representa aumento de despesas para o Judiciário e nem vai atrasar processos...
O partido Solidariedade pediu ao Supremo Tribunal Federal para fazer parte das ações que discutem a constitucionalidade do juiz das garantias e defender o instituto. Segundo a legenda, o sistema não representa aumento de despesas para o Judiciário e nem vai atrasar processos.
“É matematicamente errada a ideia de que haverá impacto financeiro. Sim, porque haverá apenas uma redistribuição de tarefas entre os juízes existentes”, afirma o texto assinado pelo criminalista Alberto Zacharias Toron para o partido de presidido pelo deputado Paulinho da Força.
O documento afirma que o juiz das garantias vai representar a especialização dos magistrados para a condução de inquéritos, agilizando os processos e reduzindo o risco de nulidades. “Em outros termos, mais segurança para a população”.
“Embora possa parecer paradoxal, esse mesmo juiz especializado na fase do inquérito e que, portanto, conduz melhor os procedimentos investigatórios, é o que vai permitir que o futuro réu tenha um juiz menos contaminado pela tormentosa fase de escutas telefônicas e ambientais, buscas e apreensões, prisões etc. e, em tese, possa vir a ser julgado por um juiz mais imparcial”, afirmou.
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