CNJ prorroga até junho estudos sobre implantação de juiz das garantias
Dias Toffoli prorrogou os estudos do grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça para analisar a implantação do juiz das garantias até o dia 30 de junho...
Dias Toffoli prorrogou os estudos do grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça para analisar a implantação do juiz das garantias até o dia 30 de junho.
A decisão foi tomada após Luiz Fux indicar que pode liberar para julgamento em plenário ainda neste semestre as ações que questionam a constitucionalidade do instituto.
Nos próximos meses, o grupo vai trabalhar numa minuta de resolução para a estruturação do juiz das garantias.
A ideia é que esse texto fique pronto para o caso de o plenário do STF julgar a lei 13.964/2019 constitucional. Isso evitaria que o Judiciário fosse novamente surpreendido e tivesse que acelerar medidas para viabilizar a norma.
