CNI quer manter julgamento sobre tabela do frete no STF

28.07.2026

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CNI quer manter julgamento sobre tabela do frete no STF

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Márcio Falcão
1 minuto de leitura 13.02.2020 14:18 comentários
Brasil

CNI quer manter julgamento sobre tabela do frete no STF

A  CNI vai defender que o Supremo Tribunal Federal mantenha na próxima semana o julgamento das ações que questionam a legalidade da tabela do frete...

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CNI quer manter julgamento sobre tabela do frete no STF
Foto: reprodução TV

A  CNI vai defender que o Supremo Tribunal Federal mantenha na próxima semana o julgamento das ações que questionam a legalidade da tabela do frete.

A Advocacia-Geral da União pediu a retirada da pauta dos processos sob a justifica de que busca uma nova conciliação. O governo requereu ainda uma audiência na Corte para discutir um acordo. Luiz Fux deve atender ao pedido da AGU.

A CNI argumenta que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica já apontou que  “existem muitas evidências de que o que está sendo proposto como tabelamento do preço do frete é claramente contrário ao interesse dos consumidores e dos próprios caminhoneiros, pois irá aumentar os preços dos bens finais no curto prazo e gerar graves distorções na dinâmica concorrencial  do transporte rodoviário de cargas no médio e longo prazos”.

Para a entidade, o tabelamento de preços mínimos acaba gerando, ao final, o resultado semelhante ao de uma cartelização.

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