“Hackear não é ‘normal'”, escrevem advogados

Os advogados Marcelo Knopfelmacher e Felipe Locke Cavalcanti, que elaboraram pedido de assistência de acusação no caso dos hackers da Operação Spoofing, publicaram hoje um artigo no Estadão sobre o caso.

O Antagonista selecionou alguns dos principais trechos do texto. Vale a pena ler:

“Em qualquer país do mundo, grampear/hackear — via interceptação não autorizada, leia-se, ilegal — pessoas importantes (autoridades públicas, inclusive) para fins econômicos ou políticos é um crime gravíssimo.”

“Infelizmente, temos assistido no noticiário brasileiro a um caso muito emblemático de violação a dispositivos informáticos com o objetivo de utilizar conversas privadas entre autoridades públicas para desmerecer o trabalho de combate à corrupção desempenhado no país.

E o pior: parcela da opinião pública ainda acha isso normal, como se a prática de um crime justificasse qualquer conclusão neste ou naquele sentido, uma vez que o material está estampado nos jornais e o que importa é um suposto interesse da sociedade em saber o que se passava nas comunicações entre juiz e procuradores.

Não, isso não é normal.

Tampouco se mostra digno de aceitação jurídica que tal material, obtido de maneira criminosa, possa servir como prova da defesa a fim de comprovar suposta parcialidade deste ou daquele julgador; tendência política deste ou daquele promotor.”

E, no final, uma observação importante:

“(…) Lembramos que a violação ao direito à intimidade alheia praticada hoje pode ser amanhã a mesma violação contra qualquer um de nós.”

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