Constituição, ora a Constituição
Josias de Souza, da Folha de S. Paulo, explica que o prazo dado pelo TCU à Dilma Rousseff é inconstitucional...
Josias de Souza, da Folha de S. Paulo, explica que o prazo dado pelo TCU à Dilma Rousseff é inconstitucional.
“Numa concessão inédita, o Tribunal de Contas da União fixou prazo de 30 dias ara que Dilma Rousseff explique ilegalidades que poderiam levar à reprovação das contas do governo relativas ao ano de 2014. Com essa decisão, o TCU afrontou o parágrafo primeiro do artigo 71 da Constituição Federal, que fixa um prazo máximo de 60 dias para a apreciação das contas do governo. Esse cronograma já está vencido há dez dias. Ao final do novo calendário, o atraso será de 40 dias.”
Caro Josias, a esta altura, quem liga para Constituição, seja Federal ou Estadual? O novo ministro do STF, Luiz Edson Fachin, violou a Constituição do Paraná e agora está lá, todo pimpão, distribuindo “data venias”.
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