Há muita desinformação sobre a rumorosa colaboração premiada firmada pela Polícia Federal com o ex-governador Sergio Cabral e homologada ontem por Edson Fachin.

Negociada desde 2018, a delação de Cabral não segue o modelo popularizado pelo MPF na Lava Jato – e acertadamente criticado quando do indulto de Rodrigo Janot aos irmãos Joesley e Wesley Batista.

A de Cabral está mais próxima da delação de Antonio Palocci, com a diferença de que o ex-governador já foi condenado em vários processos, somando mais de 280 anos de cadeia. Mesmo que tenha alguma redução de pena, Cabral não vai sair pela porta da penitenciária de Bangu tão cedo.

Ressalta-se que a PF não negociou ainda qualquer benefício com o ex-governador. Quem decidirá sobre eventual redução da pena será o ministro-relator Edson Fachin e, isso, só depois de comprovada a eficácia das informações prestadas.

É bom ressaltar que, como chefe de uma organização criminosa, Cabral nunca poderia ter benefício de indulto, como ocorreu com os Batista.

Mas nada o impede de obter algum benefício em novos processos, caso delate outras organizações criminosas ou agentes públicos em diferentes esferas do poder, como no Judiciário – que parece ser o filé mignon dessa colaboração.

Fontes da PF ligadas à negociação do acordo alertam que a eventual entrega de contas bancárias e valores ainda não declarados poderá acontecer ao longo do processo e que a homologação é apenas o primeiro passo.

Caberá a Fachin, aliás, decidir sobre como tratar a nova manifestação da PGR contra a homologação, se vai decidir monocraticamente ou se levará o caso para a turma ou até a plenário.

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