AGU defende MP do Contrato Verde Amarelo no STF
A Advocacia-Geral da União encaminhou hoje a Cármen Lúcia um documento para defender a constitucionalidade da edição da medida provisória que instituiu o contrato de trabalho Verde Amarelo...
A Advocacia-Geral da União encaminhou hoje a Cármen Lúcia um documento para defender a constitucionalidade da edição da medida provisória que instituiu o contrato de trabalho Verde Amarelo.
A MP é questionada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) em Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Segundo Antônio Marinho da Rocha Neto, da AGU, a medida provisória atende aos requisitos de urgência e relevância “uma vez que é amplamente conhecida a necessidade de se aumentar a empregabilidade, melhorando a inserção no mercado de trabalho dos jovens brasileiros (de 18 a 29 anos), notadamente em um ambiente ainda de crise econômica, evitando que partam para a informalidade e permanecem sem proteção social”.
Neto também afirma que a MP passa por adequações no Congresso Nacional, e que a ação, na verdade, tem o objetivo de “esvaziar o debate legislativo que se instaurou, no âmbito do Congresso Nacional, para análise e validação ou não dos termos da Medida Provisória”.
Leia a íntegra da manifestação aqui.
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