Instituto aciona Corte de direitos humanos contra Toffoli
O Instituto Nacional de Advocacia acionou a Corte Interamericana de Direitos Humanos para investigar Dias Toffoli pela decisão liminar do ano passado que determinou ao Coaf a apresentação dos relatórios de inteligência financeira dos últimos três anos referentes a 600 mil pessoas físicas e jurídicas.
O Instituto Nacional de Advocacia acionou a Corte Interamericana de Direitos Humanos para investigar Dias Toffoli pela decisão liminar do ano passado que determinou ao Coaf a apresentação dos relatórios de inteligência financeira dos últimos três anos referentes a 600 mil pessoas físicas e jurídicas.
A denúncia do Instituto pede que a Corte determine ao Estado brasileiro a aplicação da Lei Penal, com a instauração de inquérito policial pelo STF para averiguar a incidência da prática de crimes de abuso de autoridade e de responsabilidade, dentre outros.
Após a repercussão negativa do despacho, Toffoli revogou a cautelar e afirmou que o Supremo não acessou nenhuma informação sigilosa.
Inicialmente, o Instituto recorreu, em novembro de 2019, ao Conselho Federal da OAB para que se manifestasse sobre a quebra de sigilo bancário e financeiro. Na época, foi apresentada a sugestão para que fosse protocolado no Senado processo de impeachment contra Toffoli. Em dezembro, o comando da OAB negou. O Inad requereu a reconsideração, que foi rejeitada.
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