Credores de Eike querem cooperação dos EUA para rastrear R$ 33 bilhões enviados pela OGX ao exterior

Na petição para ingresso como amicus curiae na recuperação judicial do grupo X, as associações de investidores (Abradim) e minoritários (Aidmin) pedem a cooperação dos EUA para rastrear o destino dos R$ 33 bilhões remetidos ao exterior pela OGX, entre 2011 e 2012.

Os advogados ressaltam que, “ao restar demonstrado o volume financeiro que fora transferido para contas bancárias nos Bancos HSBC e JP Morgan Chase Bank, merece ser pedida a cooperação internacional americana”.

“É possível seguir o rastro deste numerário e verificar se as operações financeiras realizadas foram legítimas. Havendo ilicitude, é possível aplicação de sanções tanto nos EUA quanto no Brasil.”

Na peça, os advogados dos investidores afirmam ainda que não se pode admitir “a completa ausência de satisfação aos credores sobre o destino” do montante, considerando que, naquele mesmo ano de 2012 o fundo soberano Mubadala, dos Emirados Árabes Unidos, anunciou o investimento de US$ 2 bilhões no grupo X, com emissão de bonds da OGX e da OSX.

“O Departamento de Justiça americano, no âmbito do FCPA (Foreign Corrupt Practices Act), é legítimo para investigar a Centennial Asset Mining Fund (situada em Nevada/EUA), que foi o veiculo utilizado por Eike Batista para o pagamento das propinas ao ex-governador Sérgio Cabral, por exemplo. Este fato já foi reconhecido em sentença penal condenatória proferida no âmbito da operação lava jato carioca.”

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