Tebet propõe quarentena para indicados a agências reguladoras
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) apresentou um projeto de lei para limitar a indicação de pessoas que tenham sido acionistas, sócias ou dirigentes de empresas para ocupar cargos nas agências reguladoras...
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) apresentou um projeto de lei para limitar a indicação de pessoas que tenham sido acionistas, sócias ou dirigentes de empresas para ocupar cargos nas agências reguladoras.
O texto propõe a criação da “quarentena profissional ou societária prévia”, item vetado na Lei Geral das agências reguladoras. De acordo com o projeto, ninguém poderá ser indicado para a direção de agências se tiver sido acionista ou sócia de uma empresa 12 meses antes do início de seu mandato.
“Temos de acabar com a possibilidade de lobby. O que queremos é que as decisões das agências cuja função é regular e fiscalizar as atividades de setores importantes da economia, como aviação, energia e telefonia ocorram por critérios técnicos e não para beneficiar empresas que atuam nos respectivos setores, prejudicando os consumidores”, disse a senadora.
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