URGENTE: FUX DERRUBA LIMINAR DE TOFFOLI SOBRE JUIZ DAS GARANTIAS
O ministro Luiz Fux acaba de suspender a implementação do juiz das garantias até que o plenário do STF julgue as ações que questionam o instituto na Corte...
O ministro Luiz Fux acaba de suspender a implementação do juiz das garantias até que o plenário do STF julgue as ações que questionam o instituto na Corte. A suspensão é, portanto, por tempo indeterminado.
Cai, assim, o prazo de seis meses para estudo da lei, como decidiu Dias Toffoli na semana passada.
Como relator das ações, Fux vai ditar o ritmo do julgamento do tema, definindo, por exemplo, quando os processos serão liberados para análise do plenário.
Antes disso, ele pode pedir audiências públicas para aprofundar o debate. O ministro já se declarou contrário à medida.
A decisão de Fux contra o entendimento de Toffoli deve azedar ainda mais o ambiente no Supremo.
Segundo o ministro, “Permitir a entrada em vigor, ainda que parcialmente, de legislação que suscita questões de inconstitucionalidade formal e material de alta complexidade ensejaria forte probabilidade de dano ao funcionamento da justiça criminal, com efeitos irreversíveis, especialmente se o julgamento de mérito redundar na declaração de inconstitucionalidade de alguns ou de todos os dispositivos”.
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