SENACON avalia pedir a quebra de monopólio do DPVAT

O secretário nacional do Consumidor, Luciano Timm, pode propor à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) a discussão da quebra do monopólio do DPVAT. A avaliação é de que a abertura pode garantir tarifas mais baratas e uma melhora na prestação dos serviços. 

Atualmente, o consórcio da Seguradora Líder, formado por 73 empresas, é responsável pela arrecadação dos prêmios pagos por proprietários e veículos e pelo pagamento das indenizações.

A Secretaria, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, apura a prática de sobrepreço e possível irregularidade na destinação de recursos do seguro DPVAT pela Seguradora Líder. Uma auditoria apontou que gastos atípicos chegam a R$ 1 bilhão. 

Em nota, a Seguradora Líder informou que vai apresentar todos os esclarecimentos à Secretaria Nacional do Consumidor. A empresa afirma que o valor acumulado em reservas técnicas é consequência das ações de eficiência da administração do Consórcio do Seguro DPVAT e do ostensivo combate às fraudes, conforme atestou o próprio Ministério da Fazenda (hoje, Ministério da Economia) no fim de 2018, quando anunciou a redução do prêmio tarifário para 2019.

O texto aponta ainda que todas as suas despesas administrativas são efetuadas dentro das estritas regras de Política de Compras da Companhia e estão em linha com as melhores práticas de mercado. A Seguradora afirma que “os recursos do Seguro DPVAT são de natureza privada e, embora a Companhia esteja submetida aos parâmetros regulatórios da SUSEP, a gestão de suas receitas não pode ficar submetida a interpretações descoladas das melhores práticas de gestão de mercado”.

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