Dilma Rousseff e Geraldo Alckmin estão tramando para impedir a redução da maioridade penal. Em vez de mandar prender os criminosos, a dupla pretende apenas aumentar o teto de internação dos adolescentes para 8 anos.

Uma fonte de O Antagonista que trabalha com o assunto comentou o seguinte:

“Sobre a súbita simpatia de Dilma com a proposta do Alckmin de endurecimento da lei infracional juvenil, alguns pontos merecem destaque.

Um deles é o aumento do teto de internação para 8 anos. Atualmente, por lei, a medida socioeducativa de internação é por tempo indeterminado (art. 121, §2º, ECA), respeitado o limite de 3 anos ou a idade de 21 anos (o que vier primeiro):

§2º A medida não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada seis meses.

§ 3º Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos.

Aumentar o teto para 8 anos não quer dizer ABSOLUTAMENTE NADA, pois os profissionais que integram sistema socioeducativo (em sua maioria psicólogos e assistentes sociais) são contra internações próximas do teto.

Aliás, a própria lei estabelece o ‘princípio da brevidade’ para as medidas socioeducativas, em especial a internação.

Poucos setores da justiça brasileira são tão ideologizados como a justiça infracional juvenil.

A deformação começa na linguagem: a expressão menor infrator, alguns anos atrás, foi substituída por ‘adolescente em conflito com a lei’, o que revela doença mental.

Crime? Não há crime. ‘Adolescente não comete crime, e sim ato infracional’, conforme já decidiram vários tribunais.

Uso de maconha por adolescente vira ‘abuso de maconha’. Ou pior: ‘uso prejudicial de maconha’. Como se houvesse uso benéfico ou tolerável de maconha por garotos de 13 ou 14 anos…

Eu deveria ganhar o dobro por trabalhar na insalubridade desse ambiente sintático”.