Sem gatilho
Ao definir que o presidente da República poderá propor uma mudança no indexador do limite de gastos públicos após 10 anos de vigência do novo regime fiscal, governo e relator da PEC 241 eliminaram a possibilidade de gatilho que pudesse permitir mudanças na proposta antes da primeira década...
Ao definir que o presidente da República poderá propor uma mudança no indexador do limite de gastos públicos após 10 anos de vigência do novo regime fiscal, governo e relator da PEC 241 eliminaram a possibilidade de gatilho que permitisse mudanças na proposta antes da primeira década.
“Prevalece, portanto, o texto original, sem gatilho”, destacou Henrique Meirelles.
Inicialmente, cogitou-se definir um gatilho a ser acionado, por exemplo, caso a dívida pública bruta começasse a cair mais rápido do que o previsto.
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