Toffoli retira Minas e Rio Grande do Norte da lista de inadimplentes
Dias Toffoli mandou a União excluir os estados de Minas Gerais e Rio Grande do Norte dos cadastros de inadimplentes do governo federal, informa a Crusoé. Para o presidente do STF, a inclusão dos...
Dias Toffoli mandou a União excluir os estados de Minas Gerais e Rio Grande do Norte dos cadastros de inadimplentes do governo federal, informa a Crusoé.
Para o presidente do STF, a inclusão dos estados nos cadastros restritivos de créditos da União poderiam violar o princípio do devido processo legal e ainda prejudicar a assinatura de contratos e convênios que dependem de verbas federais.
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