Delegados da PF contestam portaria de Moro no Supremo
A Associação dos Delegados de Polícia Federal pediu ao STF para revogar uma portaria de Sergio Moro que permite à Polícia Rodoviária Federal investigar crimes cometidos nas estradas federais e em "áreas de interesse da União", como em ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos...
A Associação dos Delegados de Polícia Federal pediu ao STF para revogar uma portaria de Sergio Moro que permite à Polícia Rodoviária Federal investigar crimes cometidos nas estradas federais e em “áreas de interesse da União”, como em ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos.
Editada em outubro, a portaria dá aos policiais rodoviário federais poder de fazer escutas telefônicas e interceptações por iniciativa própria ou a pedido do Ministério Público, por exemplo.
A associação dos delegados diz que cabe somente à PF e às polícias civis investigar e cumprir mandados judiciais, uma vez que a PRF tem apenas função “ostensiva”, de patrulhamento.
A ação abre um novo front de disputa de espaço entre as duas polícias.
“Por trás de um motivo que poderia vir a ser considerado ‘legítimo’ (combate à crescente criminalidade), esconde-se o corporativismo das instituições do nosso País e a tentativa de sobreposição de atribuições de seus respectivos membros, que inviabilizam o seu funcionamento adequado”, diz o pedido.
