22.11.2024
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Em entrevista a O Antagonista na semana passada, Sergio Moro disse que sugeriu o veto à criação do juiz de garantias a Jair Bolsonaro. Na ocasião, o ministro afirmou que a ideia é "bonita", mas "inviável na prática"...
Em entrevista a O Antagonista na semana passada, Sergio Moro disse que sugeriu o veto à criação do juiz de garantias a Jair Bolsonaro.
Na ocasião, o ministro afirmou que a ideia é “bonita”, mas “inviável na prática”.
“A ideia é bonita: um juiz para investigação, outro para ação penal. O problema é que 40% das comarcas no Brasil, segundo o CNJ, tem um juiz. Como vai funcionar? Eu falei esses tempos com o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Posso me equivocar em algum número aqui, mas ele me disse que tem 296 comarcas em Minas Gerais. 96 têm mais de um juiz; 200 só têm um juiz. Como vai funcionar se a lei exige dois juízes?”
E acrescentou:
“É inviável na prática, ainda mais sem regras de transição, sem alguma modelagem de como isso poderia funcionar. É questão de constatar que não cabe na nossa estrutura do Judiciário. Isso é muito bom na Europa, que tem uma dimensão muito menor que a nossa dimensão continental, e que tem recursos muito maiores do que nós temos.”
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