Governo espera receber R$ 29 bi com compensação entre regimes de Previdência
O governo estima receber R$ 29 bilhões, em dez anos, de estados e municípios com a compensação entre os regimes próprios de Previdência...
O governo estima receber R$ 29 bilhões, em dez anos, de estados e municípios com a compensação entre os regimes próprios de Previdência, informa o Globo.
A compensação foi regulamentada por decreto de Jair Bolsonaro. O governo receberá o valor nos casos em que servidores que trabalham na administração estadual se tornem servidores federais após passarem em novo concurso.
Em casos contrários, quando o servidor federal passa a ser servidor estadual, a União terá de repassar os valores das contribuições feitas pelo funcionário para a administração estadual. O governo ainda não estimou quando deverá pagar com a nova regra.
A compensação entre regimes próprios entrará em vigor a partir de janeiro de 2021.
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