Soltura de Ricardo Coutinho causou subversão e tumulto no processo, diz PGR

No recurso em que pede nova prisão de Ricardo Coutinho, a PGR fez duras críticas à decisão do ministro Napoleão Nunes Maia que, no plantão do fim de semana, soltou o ex-governador da Paraíba.

Afirmou que ele despachou “sem domínio” do caso e mandou, “sem fundamentos” soltar outros três investigados por desvios no estado.

“Houve apenas a provocação de jurisdição de plantão em período de recesso judiciário a causar subversão do tratamento que já houvera sido decidido pelo Superior Tribunal de Justiça para essa operação de grande monta”, diz o recurso.

A quebra da unidade da jurisdição, somada à natural busca pelos advogados de liberdade a seus clientes,  produziuum tumulto na ordem natural dos processos que desestabilizou a qualidade da prestação jurisdicional, quebrou a coerência ínsita ao exercício da jurisdição, e subordinou o respeito às decisões já tomadas a  compreensões pessoais de não integrantes da formação da jurisprudência penal nomofilácica do Superior  Tribunal de Justiça.”

Como mostramos na sexta, Nunes Maia sequer poderia ter assumido o caso no fim de semana. Só hoje, de forma ainda não explicada, a vice-presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, tomou o processo e negou 9 pedidos de liberdade, incluindo o do irmão de Coutinho, Coriolano.

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