Como mostramos antes, o PL 4889/19, de Efraim Filho (DEM), prevê a dispensa de licitação para a contratação de serviços advocatícios e contábeis pela administração pública.

Desde a vitória de Jair Bolsonaro no ano passado, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Instituto de Auditores Independentes (Ibracon) têm buscado linha direta com o presidente – que decidirá sobre a sanção ao projeto.

Num ofício enviado ainda em dezembro, as duas associações já falavam da necessidade de “fortalecimento da Contabilidade aplicada ao Setor Público e Privado”.

“Entendemos também ser de grande eficácia a atribuição de maior independência ao órgão da Contabilidade no Poder Executivo Federal, uma vez que hoje este se encontra relegado ao nível de subsecretaria no âmbito do Ministério da Economia.”

Curiosamente, CFC e Ibracon falavam no documento sobre a necessidade de se “fortalecer a governança” “colaborar com o combate à corrupção”. O PL que permite contratação direta sem licitação vai no caminho oposto.

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