O secretário da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, enviou hoje ofício à Comissão de Orçamento do Congresso informando uma redução na previsão de gastos com o Regime Geral da Previdência Social em 2020.

A estimativa baixou de R$ 681,3 bilhões para R$ 677,6 bilhões. A diferença de R$ 5,7 bilhões representa 0,8% a menos que a última previsão, do final de novembro, que já considerava o impacto da reforma da Previdência.

A nova estimativa já leva em conta medidas para desburocratizar a concessão de benefícios, os efeitos da medida provisória de combate a fraudes, e também, segundo uma nota técnica da Economia, “a possibilidade de revisão do auxílio-acidente e mesmo economias na aposentadoria por invalidez caso se concretize os aperfeiçoamentos nas políticas de reabilitação profissional”.

“De forma relativamente conservadora, a proposta orçamentária poderia ser revista para o patamar de R$ 677,693 bilhões com a segurança necessária e com espaço suficiente para absorver potenciais efeitos de desrepresamento de concessão de benefícios e também eventuais revisões do salário mínimo para um valor acima de R$ 1.038, caso a inflação (INPC) dos meses de novembro e dezembro de 2019 fi quem maiores que a prevista”, informou Marinho.

A primeira projeção, de agosto, quando o governo enviou o projeto de lei orçamentária ao Congresso, era de uma despesa de R$ 682,6 bilhões.